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Legislação Laboral

PRÓXIMAS ACÇÕES DE FORMAÇÃO: 7 A 11 DE SETEMBRO DE 2015 (Reservas sujeitas a disponibilidade)

Conhecer e aplicar o novo regime jurídico da Lei nº 7/15, de 15 de Junho, que entrará em vigor a 13 de Setembro de 2015 e, que revoga a Lei Geral do Trabalho nº 02/00, de 11 de Fevereiro.

MÓDULO I (20 horas):

  1. Estabelecimento da relação jurídico-laboral
  2. a. Contratos de trabalho

    b. Modalidades especiais de contrato de trabalho

    c. Contrato de aprendizagem e de estágio profissional

  3. Conteúdo da relação jurídico-laboral
  4. a. Poderes, direitos e deveres das partes

    b. Disciplina laboral

    c. Regulamentos

  5. Suspensão da prestação do trabalho
  6. a. Encerramento e descanso semanal

    b. Feriados

    c. Férias

    d. Licença sem remuneração

    e. Faltas ao trabalho

MÓDULO II (20 horas):

  1. Condições da prestação do trabalho
  2. a. Segurança, Saúde e Higiene no trabalho

    b. Medicina no trabalho

  3. Organização e duração temporal do trabalho
  4. a. Horário de trabalho

    b. Período normal de trabalho

    c. Regimes especiais de horário de trabalho

    d. Isenção de horário de trabalho

    e. Trabalho nocturno

    f. Trabalho extraordinário

  5. Remuneração do trabalho e outros direitos económicos do trabalhador
  6. a. Princípios gerais

    b. Liquidação e pagamento do salário

    c. Compensações e descontos sobre o salário

    d. Protecção ao salário

    e. Outros direitos económicos e sociais dos trabalhalhadores

MÓDULO III (16 horas):

  1. Suspensão da relação jurídico-laboral
  2. a. Suspensão do contrato por facto relativo ao trabalhador

    b. Suspensão do contrato por motivo relativo ao empregador

  3. Extinção da relação jurídico-laboral
  4. a. Caducidade do contrato por causas objectivas

    b. Despedimento individual por justa causa

    c. Despedimento colectivo

    d. Rescisão do contrato por iniciativa do trabalhador

    e. Exoneração do trabalhador nomeado

    f. Compensações e indemnizações

  5. O trabalho da mulher
  6. a. Condições específicas aplicáveis à mulher

    b. Protecção da maternidade